| 16/05/2025 | 2360 | 15 | DECRETO N° . 261, DE 16 DE MAIO DE 2025. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO N° . 262, DE 16 DE MAIO DE 2025. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETOS N°. 263 e 264, DE 16 DE MAIO DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETOS N°. 265, DE 16 DE MAIO DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DL N° 030/2025.
DECRETO N° 27 DE 16 DE MAIO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
CONTRATOS Nº 091/2025 a 093/2025- CD 003/2025.
CONTRATOS Nº 094/2025, 095/2025 E 097/2025- CD 003/2025.
CONTRATOS Nº 098/2025 A 101/2025- CD 003/2025.
CONTRATOS Nº 102/2025 A 105/2025- CD 003/2025.
CONTRATOS Nº 106/2025 A 109/2025- CD 003/2025.
CONTRATOS Nº 110/2025 E 111/2025- CD 003/2025.
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| 15/05/2025 | 2359 | 15 | DECRETO N. 25 DE 14 DE MAIO DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 96.892,80 (NOVENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DECRETO N° 26 DE 14 DE MAIO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2025.
ATA SRP 001/2025 E CONTRATO N° 200/2025 PE 90003/2025.
DECRETO N° 260/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE BOA VISTA DO TUPIM PARA O QUADRIÊNIO 2025/2029.
CONTRATO N° 233/2025 PE 90008/2025.
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| 14/05/2025 | 2358 | 15 | QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 320/2020 002/2020.
CONTRATOS Nº 053/2025 A 060- Nº 001/2025.
CONTRATOS Nº 061/2025 A 066/2025- N°001/2025.
CONTRATOS Nº 067/2025 A 072/2025- N°001/2025.
CONTRATOS Nº 073/2025 A 078/2025- N°001/2025.
CONTRATOS Nº 079/2025 A 086/2025- N°001/2025.
AVISO E EDITAL - DISPENSA Nº 036/2025.
AVISO E EDITAL - DISPENSA Nº 037/2025.
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| 13/05/2025 | 2357 | 15 | CONTRATO N° 090/2025 PE 90004/2025.
DECRETO Nº.259, DE 12 DE MAIO DE 2025. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
CONTRATO N° 050/2025 IL 011/2025.
EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - PE 90008/2025.
AVISO E EDITAL - DISPENSA Nº 035/2025.
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| 12/05/2025 | 2356 | 15 | CONTRATO N° 113/2025 DL 022/2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO DL 022/2025
EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATAS SRP E CONTRATOS - PE 90009.2025
EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO 087/2025 DL 024/2025
DECRETO N° 24 DE 12 DE MAIO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
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| 09/05/2025 | 2355 | 15 | ATA SRP 001/2025 E 002/2025 PE 90005/2025
CONTRATOS 088/2025 e 089/2025 PE 90005/2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO DL 018/2025
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATOS 260, 263, 268, 269, 270 E 271/2025 PP 015/2022
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATOS 261, 267, 265, 266/2025 PP 015/2022
DECRETO N° 258, DE 09 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CMDS
PORTARIA Nº 115, DE 09 DE MAIO DE 2025. CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA ELINALVA PINHO DA SILVA DO AMOR DIVINO.
PORTARIA 116, DE 09 DE MAIO DE 2025.
ATO DE AUTORIZAÇÃO DL 024/2025
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 264/2022 PP 015/2022
ATO DE AUTORIZAÇÃO DL 021-2025
CONTRATO N° 112/2025 DL 021/2025
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| 08/05/2025 | 2354 | 15 | EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 130/2021.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 130/2021.
AVISO E EDITAL - DISPENSA 034/2025
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| 07/05/2025 | 2353 | 15 | AVISO E EDITAL - DISPENSA 032/2025.
AVISO E EDITAL - DISPENSA 033/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO DL 017/2025.
CONTRATO N° 051/2025 DL 017/2025.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 017/2025.
PORTARIA N° 113, DE 07 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 086, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA N° 114, DE 07 DE MAIO DE 2025.
DECRETO N° 22 DE 30 DE ABRIL DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 23 DE 07 DE MAIO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 577.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/05/2025 | 2352 | 15 | DECRETO Nº. 256, DE 06 DE MAIO DE 2025. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 257, DE 06 DE MAIO DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
PORTARIA Nº 112, DE 06 DE MAIO DE 2025. CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA NILMA JESUS DE OLIVEIRA.
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| 05/05/2025 | 2351 | 15 | EXTRATOS DE CONTRATOS Nº053/2025 A 086/2025- CHAMADA PUBLICA Nº001/2025
AVISO E EDITAL - DISPENSA Nº 030/2025.
PORTARIA Nº 109, DE 05 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA FLORIPES ALVES MEDRADO.
PORTARIA Nº 110, DE 05 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA JULIA ALMEIDA DE ARAGÃO SILVA.
PORTARIA Nº 111, DE 05 DE MAIO DE 2025 - INSTAURA PROCESSO ISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 031/2025.
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2021
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| 30/04/2025 | 2350 | 15 | AVISO DE RESULTADO E ATO DE AUTORIZAÇÃO- INEX 012/2025- CD 003/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS Nº146/2025 A 188/2025 - CD 003/2025.
PORTARIA Nº. 108, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
AVISO DE RESULTADO E ATO DE AUTORIZAÇÃO- INEX 012/2025- CD 003/2025
EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 205/2025 A 227/2025 - CD 003/2025
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| 29/04/2025 | 2349 | 15 | PORTARIA Nº 104, DE 28 DE ABRIL DE 2025. “CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A SERVIDORA SUEIDI NERIS DA SILVA.”
PORTARIA N° 105, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA Nº.106, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA Nº 107, DE 28 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA.
EDITAL DE LICITAÇÃO - PE 90011/2025 (LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
AVISO DE LICITAÇÃO - PE 90011/2025 (Locação de veículos).
DECRETO N° 21 DE 28 DE ABRIL DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 572.900,00 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/04/2025 | 2348 | 15 | EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATAS SRP E CONTRATOS - PE 90006/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DL 021/2025 E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 021/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO DL 022/2025 E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 022/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO DL 021/2025 E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 021/2025
EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - PE 90007/2025,
ATO DE AUTORIZAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11A/2025- CD 002/2025
EXTRATOS DOS CONTRATOS- CD 002-2025
CONTRATOS Nº 189/2025 A 193/2025- CD Nº002/2025
CONTRATOS Nº 194/2025 A 197/2025- CD Nº 002/2025.
PORTARIA Nº 02/2025 . DISPÕE SOBRE NORMAS, PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULAS E MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO LETIVO 2025 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA DO TUPIM, EM OBEDIÊNCIA À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESULTADO DE JULGAMENTO DL Nº 029/2025.
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| 25/04/2025 | 2347 | 15 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90010/2025.
EXTRATOS DO QUARTO TERMO ADITIVO PP 015/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO - PE 900010/2025.
DECRETO N° 19 DE 24 DE ABRIL DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DE CONTRATO N° 050/2025 IL 011/2025.
DECRETO Nº. 255 , DE 25 DE ABRIL DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 101/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 102, DE 25 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA JUCELINE DO NASCIMENTO.
PORTARIA 103, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO N° 20 DE 25 DE ABRIL DE 2025 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 511.000,00 (Quinhentos e onze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
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| 24/04/2025 | 2346 | 15 | DECRETOS Nºs. 248 a 250, DE 22 DE ABRIL DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETOS Nºs. 251 a 254, DE 23 DE ABRIL DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 22 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA À LIGA BAHIANA CONTRA O CÂNCER, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº .812, DE 22 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS, PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EPJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 016/2025
CONTRATO N° 049/2025 DL 016/2025
CONTRATO N° 052/2025 DL 018/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DL 016/2025
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| 23/04/2025 | 2345 | 15 | PORTARIA N°.100, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO Nº 18 DE 22 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CHAMAMENTO PÚBLICO - AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL N° 004/2025
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| 22/04/2025 | 2344 | 15 | DECRETO N° 17 DE 15 DE ABRIL DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/04/2025 | 2343 | 15 | AVISO E EDITAL - DISPENSA 029/2025.
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| 16/04/2025 | 2342 | 15 | AVISO E EDITAL l- DISPENSA- 028/2025.
DECRETOS DE 237 A 247.
PORTARIA 099.
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| 15/04/2025 | 2341 | 15 | PORTARIAS N°s. 095 a 097, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA N°. 098, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
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