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Data Publicação	Nº Edição	Ano	Descrição	Edição
02/02/2011	12	1	Portaria da SECD nº. 01/2011 - Estabelece Diretrizes Básicas para Elaboração e ou Atualização e Aprovação do Regimento Escolar das Instituições de Educação Básica, vinculadas a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Portaria da SECD nº. 02/2011 - Estabelece diretrizes para elaboração ou reestruturação do Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares pertencentes a Rede Municipal de Ensino. Portaria nº. 03/2011 - Fixa Matrizes Curriculares para a Educação Básica a serem observadas na organização curricular das unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino. Portaria nº. 04/2011 - Dispõe sobre a Reformulação de Quadros Curriculares e dá outras providências. Portaria DA nº. 05/2011 - Estrutura e orienta a organização do Ensino Fundamental para 09 (nove) anos da rede municipal de ensino de Buerarema-Bahia e dá outras providências. Resolução nº. 01/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes, Estrutura e Organização da Educação Básica nas Unidades Escolares pertencentes a Rede Municipal de Ensino de Buerarema Bahia.	VER ARQUIVO